Anuladas provas incluídas em inquérito do STJ que apura fraude em licitações públicas

A decisão foi unânime.

Policial deve responder por atropelamento durante perseguição

Age com culpa o policial militar que, em perseguição a assaltantes, conduz viatura oficial em alta velocidade, sem acionar a sirene e o giroflex, provocando a morte de terceiro por atropelamento.

Aprovada pena maior para invasão em reserva ambiental

Proposta segue para a Câmara dos Deputados

Determinadas sanções a réu que fugiu de penitenciária

Reeducando que cumpria pena em regime fechado e foi beneficiado com a progressão para o semiaberto.

Juiz condena homem criminal e civilmente por violência doméstica

Decisão judicial obriga Estado do RS a criar 3.892 vagas no sistema prisional, sob pena de multa

2ª Turma permite a acusadas de tráfico de drogas responderem em liberdade a novo processo.

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (22), os Habeas Corpus (HCs) 94273 e 94275, permitindo que R.A.C. e R.F.A. respondam em liberdade a novo processo por tráfico de drogas.

Sol e fuligem não garantem adicional de insalubridade a cortador de cana

Juiz concede regime domiciliar a condenado paraplégico

CCJ pode votar aumento de pena para preso que se rebelar

Condenado por crime hediondo não ganha progressão

STJ: ações contra quadrilhas diferentes não precisam ser reunidas para julgamento

STJ nega recurso impetrado pelo empresário Ricardo Sérgio

Foi negado provimento ao recurso em mandado de segurança impetrado por Ricardo Sérgio de Oliveira, sócio da empresa Garange Textile S.A.

Mantida condenação por comercialização de linha de pipa cortante

Venda de produtos impróprios para consumo é crime.

Condenação de vigilante por violência doméstica motiva justa causa

Ele recorreu ao judiciário buscando reverter a medida da empresa, alegando que foi indevida.

Empresas são condenadas por ligações insistentes para cobrança

Dívida não pertencia ao autor da ação.

Mantida condenação de irmãos pelo crime de concorrência desleal

Agentes utilizam nome de empresa para negociar com clientes.

Tribunal mantém condenação de réu por pesca predatória

Acusado é reincidente em crime ambiental.

Arbitragem tributária será analisada na ABAT, dia 13/08, 17h

Arbitragem tributária será analisada na ABAT, dia 13/08, 17h.